Questões de Concurso Sobre direito urbanístico para fiscal de obras
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Sobre os Princípios da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana que estão no Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Desenvolvimento sustentável do Município, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.
II. Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.
III. Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
Sobre as Diretrizes Gerais da Política Ambiental inclusas no Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Apoio e estímulo a Agenda 21 local como estratégia de desenvolvimento sustentável.
II. Desenvolvimento de programas de educação ambiental para a população, visando à informação para uso consciente e racional dos recursos naturais e sobre a importância da recuperação e conservação da biodiversidade para melhorar a qualidade de vida.
III. Racionalização do processo de aprovação de empreendimentos com vistas a minimizar exigências burocráticas para empreendimentos de comprovado baixo impacto e compatíveis com o local de sua instalação, e maximizar o controle de atividades de médio e grande impacto ambiental.
Analise as afirmativas abaixo sobre a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais e assinale verdadeiro ou falso .
( ) Vias de circulação.
( ) Localização dos cursos d’água.
( ) Escoamento das águas pluviais.
( ) Rede para o abastecimento de água potável.
( )Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: