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Q726626

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Procuração por Instrumento Público ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726626 Direito Notarial e Registral

Sobre procurações e substabelecimentos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O substabelecimento lavrado por instrumento público deve ser assinado pelo substabelecido na presença do tabelião.

Pelo princípio da atração das formas, a procuração por instrumento público deve ser substabelecida por instrumento público, enquanto a procuração por instrumento particular deve ser substabelecida por instrumento particular.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante, hipótese em que o terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, daí por que não se admite procuração pública para que seja firmado pelo mandatário um compromisso particular de compra e venda.

A revogação da procuração pública deverá ser lavrada no mesmo Tabelionato em que foi lavrada a dita procuração, sob pena de não valer contra terceiros.

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Q726625

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Outros Tipos de Escrituras Públicas ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726625 Direito Notarial e Registral

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. A escritura pública é exigida para

Alternativas

o inventário extrajudicial e para a instituição de fundação.

a instituição do bem de família e para a emancipação por concessão dos pais.

o pacto antenupcial e para a revogação do mandato para celebração do casamento.

o testamento e para a cessão de direitos hereditários.

o reconhecimento de filho e para a concessão de direito de superfície.

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Q726624

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726624 Direito Notarial e Registral

Acerca dos procedimentos para a lavratura de escritura pública relativa a imóveis, é correto afirmar que

Alternativas

será exigida a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, porque cabe ao tabelião fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que deve praticar, apenas quando os tributos forem da competência do município para o qual recebeu a delegação.

será exigida a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão mortis causa, porque cabe ao tabelião fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que deve praticar, apenas quando os tributos forem da competência do estado para o qual recebeu a delegação.

será exigida a apresentação das certidões fiscais negativas referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel, porque é dever do tabelião fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que deve praticar.

será exigida certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente; a existência de penhora, em qualquer caso, inviabiliza a lavratura de escritura.

será exigida a apresentação das certidões fiscais referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel urbano, somente quando a escritura pública implique a transferência de domínio, e dita apresentação poderá ser dispensada pelo adquirente.

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Q726623

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726623 Direito Notarial e Registral

Acerca dos atos notariais de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O ato notarial de reconhecimento de firma por autenticidade exige a identificação da pessoa natural que assinará o documento apresentado.

O ato notarial de autenticação de cópias exige a identificação da pessoa natural que apresenta o documento a ser fotocopiado e autenticado.

O ato notarial de autenticação de cópias exige que a cópia do documento apresentado pela pessoa natural tenha sido extraída dentro do Tabelionato de Notas.

O ato notarial de reconhecimento de firma por semelhança exige a identificação da pessoa natural que apresenta o documento já assinado por terceiro.

O ato notarial de reconhecimento de firma por autenticidade não exige a identificação da pessoa natural que assinou o documento apresentado, se esta já tiver falecido.

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Q726622

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726622 Direito Notarial e Registral

Acerca dos títulos admitidos ao Registro de Imóveis, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

As escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros, são títulos admitidos.

São títulos admitidos os atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no Ofício do Registro de Títulos e Documentos.

As cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo são títulos admitidos.

Os escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas são títulos admitidos, sendo desnecessário o reconhecimento de firma quando assinados na presença do registrador.

São títulos admitidos os contratos ou termos administrativos, assinados com a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal, no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, dispensado o reconhecimento de firma.

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29: A

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