Questões de Concurso

Ana, proprietária de um imóvel rural, com o objetivo de obter maiores níveis de proteção para a sua propriedade, procura um advogado e solicita a orientação necessária em relação à forma de proceder à sua inscrição no Registro Torrens.
Após analisar a narrativa de Ana e os documentos apresentados, o advogado informou, corretamente, que o registro almejado:

Antônia e Pedro compareceram perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição territorial em que Pedro residia e, após os trâmites regulares, receberam a certidão de que estavam habilitados para casar.
Por serem aficionados em tecnologia, informaram ao oficial que tinham o sonho de que o seu casamento fosse celebrado em meio eletrônico.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial esclareceu, corretamente, a Antônia e Pedro que:

Maria, Joana e Fátima firmaram o contrato social da sociedade civil Alfa, figurando a última delas como sua representante legal. Ato contínuo, identificaram os custos envolvidos e deliberaram que Fátima levaria o referido contrato para registro junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser apresentada sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.
Acerca dessa declaração, é correto afirmar que:

O Município Alfa criou, por lei, uma Unidade de Conservação consistente na Área de Proteção Ambiental (APA) Beta. Sabe-se que a legislação de regência determina uma série de restrições que existem quanto ao uso da propriedade dos imóveis localizados dentro da APA Beta. Com o escopo de promover o princípio da publicidade, o Ministério Público requisitou diretamente ao titular do Cartório do Registro de Imóveis que promovesse a averbação de informações referentes às citadas restrições nas matrículas dos imóveis envolvidos.
Com base na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o registrador: