Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307569
Direito Notarial e Registral
Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e
Atividades Afins são exercidos, em todo o território nacional, de
maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema
Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem), do qual
fazem parte o Departamento de Registro Empresarial e
Integração (Drei) e as Juntas Comerciais.
A respeito desses órgãos e de suas competências, é correto afirmar que:
A respeito desses órgãos e de suas competências, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307529
Direito Notarial e Registral
Joana, proprietária de uma extensa área rural, almejava obter a
inscrição, aprovação e registro de um projeto de colonização
particular junto aos órgãos federais competentes. Tinha dúvidas,
no entanto, em relação à funcionalidade do denominado
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a Joana que o CCIR:
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a Joana que o CCIR:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307526
Direito Notarial e Registral
Maria almejava figurar como concessionária de uma concessão
de uso de terreno público, remunerada, instituída como direito
resolúvel, para fins de urbanização.
Para melhor compreender a sistemática legal afeta a essa temática, mais especificamente os comandos do Decreto-Lei nº 271/1967, consultou um advogado, o qual lhe informou, corretamente, que a referida concessão de uso descrita:
Para melhor compreender a sistemática legal afeta a essa temática, mais especificamente os comandos do Decreto-Lei nº 271/1967, consultou um advogado, o qual lhe informou, corretamente, que a referida concessão de uso descrita:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307523
Direito Notarial e Registral
Joana, após regular aprovação em concurso público de provas e
títulos, assumiu, por delegação, o Registro de Imóveis da
circunscrição territorial do Município Alfa. Como a maior parte do
território de Alfa era constituída por áreas rurais, tendo
constatado que muitos estrangeiros estavam adquirindo essas
áreas, sendo desconhecidos os fins almejados, Joana procurou se
informar em relação a possíveis obrigações que estariam a seu
cargo em razão de sua condição de delegatária.
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, nos termos da Lei nº 5.709/1971, que:
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, nos termos da Lei nº 5.709/1971, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307522
Direito Notarial e Registral
Ana, promitente compradora, tinha feito a integralidade do
pagamento dos valores acordados em promessa de compra e
venda de determinado imóvel, promessa essa não registrada
previamente. Ocorre que João, promitente vendedor, afirmara,
perante Ana e outras pessoas, que não iria celebrar o título de
transmissão da propriedade, situação que já perdurava por
diversos meses.
Ao consultar um advogado a respeito das providências passíveis de serem adotadas no plano extrajudicial para resolver a questão, considerando o inadimplemento da obrigação assumida por João, foi corretamente esclarecido a Ana que:
Ao consultar um advogado a respeito das providências passíveis de serem adotadas no plano extrajudicial para resolver a questão, considerando o inadimplemento da obrigação assumida por João, foi corretamente esclarecido a Ana que: