Questões de Concurso

Se os membros respondem ou não, subsidiariamente, a processos judiciais.  

O modo porque se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.

O valor das dívidas da entidade junto a fazenda pública.  

Se as entidades são da esfera federal, estadual ou municipal.

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária. 

O cancelamento de um documento registrado no Registro de Títulos e Documentos somente poderá ser feito em virtude de sentença judicial transitada em julgado.  

Não é possível que seja feita averbação em documentos registrados junto ao Registro de Títulos e documentos.

O registro para conservação de documentos ou conjunto de documentos só pode ser realizado nas hipóteses expressamente exigidas pela lei. 

Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados.  

Livro D - indicador real, para matrícula de todos os bens móveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias, inclusive direitos e ônus incidentes sobre eles.  

Livro G - indicador pessoal específico para repositório dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F, do qual deverá constar o respectivo número do registro, o nome do apresentante e o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ou, no caso de pessoa jurídica, a denominação do apresentante e o seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.  

Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros. 

Serão inscritos no Registro civil de Pessoas Jurídicas os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública. 

Podem ser registrados no registro Civil de Pessoas Jurídicas os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes. 

A existência legal das pessoas jurídicas começa antes do registro de seus atos constitutivos. 

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas, temos os seguintes livros: A, B, B- auxiliar, C e C- auxiliar.  

Jornais e demais publicações periódicas, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão.

Sites e domínios da Internet.

Obras e construções civis, reformas e demolições.

Sociedades empresárias, cooperativas e empresário individual.