Questões da Prova CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 31 questões

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Q987782 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei de Registros Públicos, o estado de pobreza para fins de emissão da segunda via de certidão de casamento será comprovado por
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Q987780 Direito Notarial e Registral
Conforme a Lei de Registros Públicos, o oficial do registro que, motivadamente, duvidar da existência da criança cujo nascimento tenha sido declarado pelos pais dentro do prazo, poderá
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Q987779 Direito Notarial e Registral
De acordo com a legislação pertinente e com a jurisprudência pátria, na hipótese de um escrevente praticar, na serventia na qual trabalha e no exercício de suas funções, crime doloso que cause lesão a terceiro, deverá(ão) ser responsabilizado(s),
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Q987778 Direito Notarial e Registral
A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário com fundamento
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Q987776 Direito Notarial e Registral
De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para o exercício da atividade notarial e registral depende de prévia
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Respostas
21: A
22: B
23: B
24: C
25: A