Questões da Prova EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros

cartas de fiança em geral.

contratos de compra e venda com reserva de domínio, referentes a bens móveis.

contrato de locação com cláusula de vigência para a hipótese de alienação.

instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento.

ocorrer no território brasileiro, no lugar da residência dos avós.

ocorrer no território brasileiro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, no prazo de 30 dias.

ocorrer no território brasileiro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, no prazo de 15 dias.

ocorrer no estrangeiro, no prazo de até 3 meses.

as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento.

as emancipações.

as alterações ou abreviaturas de nomes.

as sentenças que decidirem o restabelecimento da sociedade conjugal.

os nascimentos.

os óbitos.

as interdições.

os acidentes automobilísticos em que haja deformação física de eventual vítima.

Exigir a perfeita e correta identificação de tudo o que se lança no registro, o que abrange o objeto do direito real sobre o qual recai o negócio jurídico, incluindo o direito obrigacional objeto da garantia, e a completa individuação dos sujeitos da avença, mas sua aplicação é exigência exclusiva do registro de imóveis.

Impedir o registro de título através do qual se faça alienação de imóvel ad corpus (art. 500, § 3°, do Código Civil de 2002).

Exigir a perfeita e correta identificação de tudo o que se lança no registro, o que pode abranger o objeto do direito real sobre o qual recai o negócio jurídico, incluindo o direito obrigacional objeto da garantia, no que concerne a seu montante, juros, prazo e condições de pagamento, bem como a completa individuação dos sujeitos da avença, servindo, portanto, de indispensável apoio aos princípios da continuidade e da prioridade.

Assegurar a constituição de direitos, seja quanto à situação jurídica do imóvel, seja no que concerne a sua situação de fato, isto é, os dados de fato incluídos na sua descrição, entre os quais os concernentes à área.