Questões de Concurso Sobre lei complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (código da organização e divisão judiciária do estado do amazonas) em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 31 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q414173
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as competências do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, segundo a Lei Complementar n. 17/97, analise as afirmativas a seguir.
I. Participar do Conselho da Magistratura.
II. Propor ao Tribunal declaração de regime de exceção de qualquer Comarca.
III. Determinar a baixa de processos, julgar desertos os recursos, resolver os incidentes surgidos e mandar cumprir os Acórdãos das Câmaras Reunidas.
Assinale:
I. Participar do Conselho da Magistratura.
II. Propor ao Tribunal declaração de regime de exceção de qualquer Comarca.
III. Determinar a baixa de processos, julgar desertos os recursos, resolver os incidentes surgidos e mandar cumprir os Acórdãos das Câmaras Reunidas.
Assinale:
Q414172
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as atribuições dos Presidentes de Câmaras, segundo a Lei Complementar n. 17/97, analise as afirmativas a seguir.
I. Exigir dos funcionários da Secretaria do Tribunal a prática dos atos necessários ao regular funcionamento da Câmara, e o cumprimento de suas decisões, respeitadas as prerrogativas do Presidente do Tribunal de Justiça.
II. Designar dia para julgamento dos feitos, organizar e fiscalizar a pauta das reuniões, assinando os Acórdãos com o Juiz que participar do julgamento como relator.
III. Sustar a decisão do mérito e remeter ao Tribunal Pleno, para julgamento, o processo em que os Juízes concluírem pela inconstitucionalidade da Lei ou ato normativo do poder público.
Assinale:
I. Exigir dos funcionários da Secretaria do Tribunal a prática dos atos necessários ao regular funcionamento da Câmara, e o cumprimento de suas decisões, respeitadas as prerrogativas do Presidente do Tribunal de Justiça.
II. Designar dia para julgamento dos feitos, organizar e fiscalizar a pauta das reuniões, assinando os Acórdãos com o Juiz que participar do julgamento como relator.
III. Sustar a decisão do mérito e remeter ao Tribunal Pleno, para julgamento, o processo em que os Juízes concluírem pela inconstitucionalidade da Lei ou ato normativo do poder público.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q382938
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação às incompatibilidades no exercício da Magistratura, previstas na LC n. 17/97, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q382932
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a composição, funcionamento e atribuições do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, analise as afimativas a seguir.
I. O Tribunal de Justiça tem sede na Capital do Estado, jurisdição em todo o território do Estado o, sendo composto por 19 Desembargadores.
II. O Tribunal de Justiça tem como órgãos julgadores o Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura.
III. O Tribunal Pleno funcionará com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros desimpedidos, e será secretariado pelo Secretário Geral do Tribunal de Justiça.
I. O Tribunal de Justiça tem sede na Capital do Estado, jurisdição em todo o território do Estado o, sendo composto por 19 Desembargadores.
II. O Tribunal de Justiça tem como órgãos julgadores o Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura.
III. O Tribunal Pleno funcionará com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros desimpedidos, e será secretariado pelo Secretário Geral do Tribunal de Justiça.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Provas:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem
|
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Administração |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Economia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Pedagogia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico Ginecologia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Designer Gráfico |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário -Médico Cardiologia |
Q337209
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação às incompatibilidades no exercício da Magistratura, previstas na LC n. 17/97, assinale a afirmativa correta.