Conforme o Código de Meio Ambiente do Município de Guamaré/RN (Lei Complementar Nº 513/2011),
assinale a alternativa correta a respeito das reincidências de infração ambiental:
Conforme código de meio ambiente do município de Guamaré/RN (Lei Complementar nº 513/2011), aos
Fiscais de Meio ambiente e demais agentes de fiscalização compete