Questões de Concurso
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Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O orçamento da seguridade social, compatibilizado
com o plano plurianual, terá, entre suas funções, a
de reduzir desigualdades inter‑regionais, segundo o
critério populacional, levando em conta o contingente
de beneficiários.
No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.
Se, no caso da microempresa ou da empresa de
pequeno porte, o valor do tributo pago para o período
corrente e para os períodos anteriores for menor que
o valor devido para esses períodos, a entidade deve
reconhecer a diferença como ativo fiscal corrente.
No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.
O conceito de refinanciamento da dívida mobiliária
abrange o pagamento do principal mais atualização
monetária e deve limitar‑se, ao final de cada exercício,
ao montante do final do exercício anterior, acrescido
das novas operações autorizadas, realizadas com a
devida atualização.
Julgue o item abaixo.
Um dos objetivos do processo licitatório é evitar
contratações com preços visivelmente abaixo do
mercado, de modo a eliminar a concorrência.
Julgue o item abaixo.
O tratamento jurídico diferenciado previsto no
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte não se aplica à pessoa jurídica nem à pessoa
jurídica que participe do capital de outra pessoa
jurídica.
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