Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento na gestão pública, assinale a afirmativa correta.

A elaboração de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é um importante mecanismo para a alocação eficiente dos recursos pela Administração. Trata-se do diploma legal responsável por dispor sobre tal controle e avaliação:

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, entre os orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual, constam: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

É correto afirmar que essas duas modalidades orçamentárias, compatibilizadas com o plano plurianual, terão entre suas funções a de

Governos de Estado atuam no equilíbrio orçamentário e na promoção da melhor qualidade dos gastos públicos através de suas secretarias de planejamento e gestão, que podem ter em seu escopo de atuação:

I. Coordenar elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do planejamento e orçamento estadual.
II. Apoiar captação de recursos junto ao Orçamento Geral da União e demais entes federados e entidades privadas.
III. Orientar e acompanhar celebração e execução de convênios de entrada de recursos e instrumentos congêneres.
IV. Fomentar alocação eficiente de recursos orçamentários e monitorar indicadores fiscais, propondo e aplicando, eventualmente, medidas necessárias.
V. Exercer orientação normativa do orçamento e contribuir para veracidade e transparência nas informações relativas ao planejamento e orçamento do Estado.

Está correto o que se afirma apenas em