Questões de Concurso

Segundo o Art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, a despesa orçamentária será classificada nas seguintes categorias econômicas:

I. Despesas Correntes. II. Despesas de Capital. III. Despesas Institucionais.

Quais estão corretas?

Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de Acesso à Informação no qual foi solicitada a disponibilização de informação pormenorizada acerca do que se pretende alcançar com a implementação de políticas públicas na área de gestão ambiental e sustentabilidade ao longo do exercício financeiro corrente.

O pedido pode ser atendido com o fornecimento de informações: 

Quando o governo gasta para prover bens e serviços à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, realiza-se uma despesa

Sobre despesa orçamentária no setor público, avalie as seguintes afirmações e identifique a falsa: 

Com relação ao empenho de despesas, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:


( ) É vedado aos Municípios empenhar, no penúltimo mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
( ) É vedado aos Municípios, no último mês do mandato, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.