Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo com relação ao prazo de envio dos projetos de leis pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional.

I. O projeto da LOA deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de dezembro de cada ano.
II. O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.
III. O PPA deve ser submetido ao Congresso Nacional até seis meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito dos instrumentos de planejamento governamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ciclo de planejamento e orçamento público, é composto por três instrumentos principais: plano plurianual – PPA, lei das diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual – PPA, é um planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e seu objetivo é detalhar as metas e prioridades do governo para o próximo ano.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido no plano plurianual -PPA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Assinale a alternativa correta que apresenta os estágios da execução da despesa orçamentária pública.

Analise as afirmativas a seguir:

I. É correto afirmar que o ciclo financeiro-orçamentário do poder público se caracteriza como um processo dinâmico, flexível e contínuo, através do qual são elaborados, aprovados, executados, controlados e avaliados programas do setor público nas dimensões físicas e financeiras.
II. É correto afirmar que a execução orçamentária dos recursos financeiros da União só poderá ser iniciada depois da aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual e observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira estabelecidas para o exercício.

Marque a alternativa CORRETA:

O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental no qual estão previstos todos os recursos arrecadados e onde serão aplicados.
Considerando a afirmativa, é correto afirmar em relação ao orçamento público que