Analise as afirmativas a seguir:
I. É correto afirmar que o ciclo financeiro-orçamentário do
poder público se caracteriza como um processo dinâmico,
flexível e contínuo, através do qual são elaborados,
aprovados, executados, controlados e avaliados programas
do setor público nas dimensões físicas e financeiras.
II. É correto afirmar que a execução orçamentária dos
recursos financeiros da União só poderá ser iniciada depois
da aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual e
observadas as normas de execução orçamentária e de
programação financeira estabelecidas para o exercício.
Marque a alternativa CORRETA:

Question

Analise as afirmativas a seguir:
I. É correto afirmar que o ciclo financeiro-orçamentário do
poder público se caracteriza como um processo dinâmico,
flexível e contínuo, através do qual são elaborados,
aprovados, executados, controlados e avaliados programas
do setor público nas dimensões físicas e financeiras.
II. É correto afirmar que a execução orçamentária dos
recursos financeiros da União só poderá ser iniciada depois
da aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual e
observadas as normas de execução orçamentária e de
programação financeira estabelecidas para o exercício.
Marque a alternativa CORRETA: Alternativa A: As duas afirmativas são verdadeiras. Ou Alternativa B: A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Ou Alternativa C: A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Ou Alternativa D: As duas afirmativas são falsas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] As duas afirmativas são verdadeiras. Alternativa correta: A – As duas afirmativas são verdadeiras.

1. Tema central da questão
O tema abordado é o Ciclo Orçamentário no setor público. Saber identificar as etapas, características e condições para a execução do orçamento é essencial em provas de Administração Financeira e Orçamentária, já que o ciclo orçamentário fundamenta todo o funcionamento das finanças públicas.

2. Resumo teórico do ciclo orçamentário
O ciclo orçamentário compreende as fases de elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público. Essas etapas garantem planejamento, transparência e controle dos recursos públicos, incluindo tanto a parte física (ações e entregas) quanto financeira (aplicação dos recursos). Segundo a Constituição Federal (arts. 165 a 169) e a Lei 4.320/64, a execução do orçamento da União só pode começar após aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fontes: Constituição Federal, Lei 4.320/1964, Manual Técnico do Orçamento (MTO/Secretaria de Orçamento Federal).

3. Justificativa da alternativa correta

Afirmativa I: Correta. O ciclo é dinâmico, flexível e contínuo, pois envolve várias etapas interdependentes e ajustáveis ao longo do exercício financeiro, tanto no aspecto físico quanto financeiro dos programas públicos.

Afirmativa II: Correta. A execução do orçamento só começa após a aprovação e publicação da LOA, conforme determina a legislação, observando todas as normas de execução e programação financeira específicas.

4. Análise das alternativas incorretas

B - I é verdadeira, II é falsa: Incorreta, pois ambas são verdadeiras.

C - II é verdadeira, I é falsa: Incorreta, pois a I também apresenta conceito correto.

D - Ambas falsas: Incorreta, visto que as duas afirmativas seguem o entendimento da legislação e dos manuais técnicos.

Estratégia: Sempre procure palavras-chave como “só poderá ser iniciada” e “dimensões físicas e financeiras”, que remetem ao texto legal. Cuidado com pegadinhas que trocam a ordem das etapas ou flexibilizam normas rígidas da administração pública.

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