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No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
Se a Administração Pública colocar determinado serviço,
cuja utilização seja facultativa e o respectivo pagamento
somente seja feito mediante efetiva utilização, à
disposição da população, então o produto da
arrecadação desse serviço deverá ser considerado como
preço público.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI)
tem por objetivo padronizar métodos e rotinas de
trabalho relativos à gestão dos recursos públicos.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
Se determinado recurso consignado na lei orçamentária
for destinado ao pagamento de contrapartida da União
em empréstimos internacionais, tal destinação será
demonstrada por meio do identificador de uso.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
É responsabilidade do titular de cada Poder apresentar
sua proposta orçamentária ao Poder Legislativo nos
prazos estabelecidos pela CF.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
Determinada alteração na legislação tributária somente
poderá entrar em vigor se for expressamente autorizada
pela lei de diretrizes orçamentárias.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
A classificação orçamentária da receita e da despesa
deverá permanecer constante de um exercício financeiro
para outro em respeito ao princípio orçamentário da
uniformidade.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), julgue o item subsequente.
Constitui renúncia de receita a concessão de redução da
alíquota do ISS para todos os prestadores de serviço do
município, como estímulo à retomada da atividade
econômica.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), julgue o item subsequente.
A responsabilidade fiscal de qualquer ente da Federação pressupõe que todos os tributos de sua competência constitucional sejam instituídos, previstos e efetivamente arrecadados.No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue o seguinte item.
Na aquisição de materiais para o estoque, o almoxarifado classifica-se como despesa orçamentária corrente efetiva.No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue o seguinte item.
Os ingressos extraorçamentários constituem entradas compensatórias, que podem ser utilizadas na programação da despesa.Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
O Poder Judiciário, por ser independente e dispor de
iniciativa em matéria orçamentária, tem ciclo
orçamentário autônomo e exclusivo.
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Com a aprovação da chamada PEC do Teto de Gastos, a tentativa de cada segmento de interesses de preservar sua “fatia” no orçamento tenderá a reforçar a prática incrementalista.Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
A inserção do orçamento-programa no planejamento evidencia-se no fato de o gasto público estar vinculado a uma finalidade, compatibilizando-se com a programação governamental.Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
O orçamento de investimento das estatais compreende as despesas correntes e de capital a serem efetuadas pelas empresas controladas que não dependem de recursos do Tesouro.O balanço orçamentário da administração pública evidencia as receitas e despesas orçamentárias, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. Considere o seguinte quadro de receitas previstas extraídas do balanço de uma prefeitura municipal.
Receita orçamentária |
R$ previsto |
Receitas tributárias |
21.685,00 |
Receitas patrimoniais |
550,00 |
Receitas com operações de crédito |
1.450,00 |
Receitas de transferências do Estado |
2.450,00 |
Receitas com alienação de bens |
400,00 |
Outras receitas correntes |
145,00 |
Receitas de transferências da União |
8.295,00 |
Com base nas informações acima, o contador público municipal deverá apurar, corretamente, o seguinte valor total das receitas de capital previstas:
Considere as definições abaixo:
I. Expressão quantitativa das entradas e saídas de dinheiro em um período bem definido para determinar se um plano financeiro poderá atingir as metas organizacionais.
II. Abordagem que assume como ponto de partida para as despesas discricionárias o início de um dado período sem tomar como base o nível de despesas do período anterior.
III. Abordagem para desenvolver apropriações de despesas discricionárias que assume como ponto de partida as despesas do ano anterior e adiciona ou subtrai valores, a fim de refletir mudanças em suposição ao ano vindouro.
As definições acima dizem respeito, respectivamente, a:
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