Questões de Concurso Sobre deliberação executiva em direito constitucional

A respeito da sanção e do veto presidenciais, assinale a opção correta.

Maria, pesquisadora na área de legística, realizou uma análise preliminar dos tipos de procedimento legislativo e possíveis distinções que apresentam entre si. Ao fim de suas reflexões, concluiu que: I – tanto o procedimento normal como o especial se identificam em relação à fase de deliberação executiva; II – o procedimento sumário se distingue do ordinário por ter prazo para terminar; e III – todos os procedimentos se identificam em relação às características da fase introdutória.
À luz do entendimento sedimentado nessa seara, em relação às conclusões de Maria, é correto afirmar que

Caso o chefe do poder executivo sancione lei com vício de iniciativa, o diploma será considerado juridicamente

O veto, no processo legislativo, pode ser definido como a discordância do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) com as proposições legislativas aprovadas pelos parlamentos. Assim, se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto. Assim, sobre o veto, assinale a afirmativa correta.