Questões de Concurso Sobre fase constitutiva em direito constitucional

Foram encontradas 52 questões

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Q133606
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Fase Constitutiva , Deliberação Executiva
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133606 Direito Constitucional
Com referência ao processo legislativo, julgue os itens que se
seguem.

O silêncio do chefe de Poder Executivo, no prazo de quinze dias de que dispõe para se manifestar sobre um projeto de lei, enseja sanção tácita, razão pela qual o veto deverá ser feito no referido prazo e de maneira expressa.
Alternativas
Q90126
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Constitutiva , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90126 Direito Constitucional
No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se
seguem.

A CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
Alternativas
Q82959
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Constitutiva , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q82959 Direito Constitucional
No que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.
Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso Nacional, a matéria dele constante somente poderá ser objeto de novo projeto, no mesmo ano legislativo, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das casas legislativas.
Alternativas
Q76345
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Constitutiva ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q76345 Direito Constitucional
A matéria constante de projeto de lei rejeitado
Alternativas
Q60168
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Constitutiva ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito |
Q60168 Direito Constitucional
Estabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário que
Alternativas
Respostas
36: C
37: E
38: E
39: A
40: E
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