Questões de Concurso Sobre sistema financeiro nacional em direito constitucional

Foram encontradas 97 questões

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Q1964820 Direito Constitucional

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.


Segundo o Supremo Tribunal Federal, a matéria a ser disciplinada com base no disposto no art. 163 da Constituição Federal de 1988 não se exauriu com a edição da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo |
Q1941332 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual cabe
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Q1799206 Direito Constitucional
(Concurso Milagres/2018) Marque a assertiva correta. Art. 192, CF/88. “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o____ do País e a servir aos____, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por ____ que disporão, inclusive, sobre a participação do capital ____ nas instituições que o integram.”
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Q1397048 Direito Constitucional

As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluem


o Código Previdenciário Nacional.

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Q1253046 Direito Constitucional
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal de 1988, na parte que versa sobre as Finanças Públicas, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a)
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Respostas
31: C
32: D
33: B
34: E
35: C