Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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João praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, a (10) dez anos de reclusão.
Considerando a sistemática constitucional afeta à suspensão ou à perda dos direitos políticos, é correto afirmar que a referida condenação criminal acarreta
À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, Eraldo:
No julgamento da ADI n° 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade, quanto à Resolução n° 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, do termo “ou o vice”, constante do art. 10; da expressão “e, após 16 (dezesseis) de outubro corrente, quanto a eleitos pelo sistema majoritário”, constante do art. 13, e para “conferir interpretação conforme a Constituição ao termo “suplente”, constante do art. 10, com a finalidade de excluir do seu alcance os cargos do sistema majoritário. Fixada a tese com o seguinte teor: “A perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor”, nos termos do voto do Relator.
Considerando as regras constitucionais do sistema eleitoral brasileiro e os fundamentos utilizados para construir a jurisprudência aqui reproduzida, assinale a alternativa correta.
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.
A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos
direitos políticos do interditado.
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.
Os analfabetos, por serem inalistáveis, são também
inelegíveis.
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.
A liberdade do voto é indissociável da possibilidade
de conhecimento e de escolha, pelo eleitor, entre
diferentes candidatos e partidos.
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.
A adoção do modelo proporcional para a eleição dos
deputados integrantes da Câmara dos Deputados
atentaria contra a previsão constitucional que impõe o
voto direto, motivo por que se optou pelo modelo
majoritário.
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.
No ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio se
encerra com o direito, de todos os cidadãos, de votar em
seus candidatos nas eleições gerais e regionais.
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