Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, embora não prevista no rol dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, encontra-se na estrutura do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
A solução pacífica dos conflitos, ao marcar a tradição histórico-diplomática brasileira, ocupa lugar fundamental entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
A proibição do uso da força, disposta no art. 2o , parágrafo 4o , da Carta das Nações Unidas, reaparece como princípio fundamental das relações internacionais do Brasil.
O princípio da dignidade da pessoa humana surge como diretriz fundamental e transformadora da política externa brasileira.
Julgue o item a seguir.
Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do
Estado Democrático de Direito é a independência
nacional.
Julgue o item subsequente.
A garantia do desenvolvimento nacional é um dos
objetivos fundamentais contido na Constituição Federal
de 1988.
Julgue o item que se segue.
A garantia do desenvolvimento nacional é um dos
objetivos fundamentais contido na Constituição Federal
de 1988.
I. Enraizar a pobreza e a marginalização e reduzir as igualdades sociais e regionais. II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. III. Garantir o desenvolvimento nacional.
Está(ão) CORRETO(S):
Em um fragmento de a metafísica dos costumes, Emmanuel Kant, tratando da doutrina das virtudes, afirma que “um ser humano nunca pode ser tratado apenas a título de meio para fins alheios ou ser colocado entre o objeto do direito das coisas: sua personalidade inata o protege disso, ainda que possa ser condenado à perda de sua personalidade civil”.
Tal afirmação é compatível com
O pluralismo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
Julgue o item subsequente.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelo princípio da cooperação
entre os povos para o progresso da humanidade (CF88).
Julgue o item subsequente.
São fundamentos da república federativa do Brasil:
construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o
desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
Julgue o item subsequente.
São poderes da União, dependentes e harmônicos entre
si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
A concessão de asilo político é um princípio que norteará o Brasil em suas relações internacionais.
O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Leia o trecho a seguir.
A política externa brasileira considera o diálogo e a cooperação internacionais instrumentos essenciais para a superação de obstáculos e para a aproximação e o fortalecimento da confiança entre os Estados. Assim, o Brasil firma-se em fundamentos constitucionais, dentre os quais destaca-se a Soberania Nacional, entendida como a manutenção da intangibilidade da Nação, assegurada a capacidade de autodeterminação e de convivência com as demais Nações em termos de igualdade de direitos, não aceitando qualquer forma de intervenção em assuntos internos, nem participação em atos dessa natureza em relação a outras Nações. Na esfera internacional, o Brasil atua conforme os princípios elencados no Art. 4º da Constituição Federal.
MINISTÉRIO DA DEFESA. Livro Branco de Defesa Nacional, 2020.
Entre os princípios das relações internacionais que não foram incorporados pela Constituição Federal, encontra-se o pertinente
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