Questões de Concurso Sobre poder judiciário em direito constitucional

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2387013 Direito Constitucional
Determinado município deixou de editar lei disciplinando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos daquele ente federativo e, por esse motivo, o Poder Judiciário concedeu injunção para que o chefe do Poder Executivo envie projeto de lei e promova a referida revisão dos servidores municipais.

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário agiu:
Alternativas
Q2386291 Direito Constitucional
Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2386290 Direito Constitucional
A respeito do poder judiciário na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.
( ) O Superior Tribunal de Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário.
( ) O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2377330 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal do Brasil:

I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

II. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

III. O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
Alternativas
Q2377008 Direito Constitucional
Os agentes políticos são aqueles que ocupam os mais altos postos no âmbito dos Poderes da República, estando ligados às decisões fundamentais do Estado e possuindo grande parte de suas competências estabelecidas diretamente pela Constituição. São exemplos de agentes políticos:
Alternativas
Respostas
16: E
17: A
18: C
19: C
20: C