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Q9979

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9979 Direito Constitucional

Trabalhando em acumulação regular, o servidor ocupante de dois cargos públicos recebe, depois de cumpridos os requisitos indispensáveis, aposentadoria

Alternativas

pelo cargo de maior remuneração.

dupla, uma por cargo.

única, escolhendo dentre os cargos.

dupla, sendo a segunda com redução de 50%.

dupla, somente quando se tratar de duas aposentadorias compulsórias.

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Q3223

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3223 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

Alternativas

O servidor público pode exercer o direito de greve, independentemente de lei que o regule, desde que o movimento paredista não afete serviços essenciais do Estado.

O servidor público tem o dever de se filiar à associação sindical correspondente à sua categoria.

Todo o cargo público deve ser preenchido por meio de concurso público.

A Constituição assegura ao servidor público a revisão geral anual de sua remuneração, sempre na mesma data.

Nada impede que o servidor que se aposente hoje do serviço público acumule a aposentadoria com outro cargo público efetivo qualquer, desde que o conquiste por meio de concurso público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q3071

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3071 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

Alternativas

O direito de greve foi expressamente proibido aos servidores públicos.

Os servidores públicos estão proibidos de formar associações sindicais.

A Constituição expressamente prevê a perda da função pública para o servidor que pratica atos de improbidade.

É imprescritível a punição de ilícitos praticados por agentes públicos.

Independe de lei a criação de autarquias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Q3070

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3070 Direito Constitucional

Assinale a opção em que se registram cargos que podem ser exercidos simultaneamente por um mesmo servidor, desde que haja compatibilidade de horário:

Alternativas

Um cargo de Juiz de Direito e outro de Juiz do Trabalho

Um cargo de Juiz e outro de advogado de empresa pública

Um cargo de atendente judiciário com outro de professor

Dois cargos de professor

Três cargos de médico

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Q2222375

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222375 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura aos servidores públicos civis o gozo, dentre outros, dos seguintes direitos comuns aos trabalhadores da iniciativa privada:

Alternativas

seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento;

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais¡ redução dos riscos inerentes ao trabalho;

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, proteção em face da automação, seguro contra acidentes de trabalho;

proibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos, fundo de garantia do tempo de serviço, reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, redução dos riscos inerentes ao trabalho, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2222374

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222374 Direito Constitucional

Assinale a opção que contém apenas princípios sediados na Constituição Federal e que devem ser observados por servidor da Justiça Eleitoral, no exercício de suas funções:

Alternativas

legalidade, imparcialidade, moralidade, eficiência e impessoalidade;

impessoalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência;

publicidade, legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.

inafastabilidade, publicidade, legalidade, eficiência e impessoalidade;

moralidade ,inamovibilidade, legalidade, publicidade e eficiência.

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Q2222342

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222342 Direito Constitucional

Com relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O servidor estável poderá perder o cargo em razão de avaliações periódicas de desempenho.

O direito de greve do servidor será regulamentado por lei ordinária específica.

Aplica-se o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista.

De acordo com as regras constitucionais em vigor, os cargos comissionados somente serão preenchidos com servidores ocupantes de cargos efetivos.

A aposentadoria compulsória do servidor será com proventos integrais.

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Q2222337

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222337 Direito Constitucional

Com relação às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, que tratou da Reforma Administrativa, é correto afirmar que:

Alternativas

o prazo para aquisição da vitaliciedade para os magistrados foi ampliado para três anos;

todos os servidores serão remunerados por subsídio mensal;

o teto remuneratório no serviço público não se aplica para as autarquias;

o estrangeiro, de acordo com as novas regras constitucionais, poderá ter acesso aos cargos públicos;

a criação de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista será feita por lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q31142

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31142 Direito Constitucional

Após diversas emendas à Constituição Federal, hoje

Alternativas

os cargos em comissão não são mais de livre nomeação e exoneração.

os cargos, empregos e funções públicas também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

a autoridade competente pode determinar o prazo de validade do concurso público, até o máximo de três anos.

é proibida a abertura de novo concurso público enquanto não forem nomeados todos os concursados do concurso anterior para cargo da mesma nomenclatura.

as funções de confiança, de livre nomeação, podem ser ocupadas por pessoas não ocupantes de cargo efetivo.

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Respostas

2782: B

2783: D

2784: C

2785: D

2786: B

2787: C

2788: A

2789: D

2790: B

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