Questões de Concurso Sobre conselho da república e conselho de defesa nacional em direito constitucional
Foram encontradas 128 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.
II. opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
III. exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.
IV. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
É correto o que se afirma em
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Compete ao presidente da República convocar e presidir o
Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional,
bem como propor ao Congresso Nacional a decretação do
estado de calamidade pública de âmbito nacional nos casos
previstos na norma constitucional.