Questões de Concurso Sobre organização dos poderes em direito constitucional
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A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes.
Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir.
I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem-se em fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
IV. São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
Segundo o art. 2.° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Acerca desses Poderes e os demais artigos do texto constitucional sobre a organização do Estado, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a CF/88, os três Poderes manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, exceto com a finalidade de
Julgue o item subsequente.
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela
Constituição Federal, assegura a independência e
harmonia entre o Poder Executivo, Legislativo e
Judiciário, objetivando evitar o abuso de poder e garantir
um sistema de freios e contrapesos no exercício das
funções estatais.
Nesse caso, diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referidas decisões