Questões de Concurso sobre Direitos Políticos em Direito Constitucional

Q2517208

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517208 Direito Constitucional

Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um especialista em relação à existência, ou não, de distinção em relação à situação jurídica de cada qual considerando os direitos fundamentais e os direitos políticos.
O especialista respondeu corretamente que, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,

A

os três possuem os mesmos direitos fundamentais, mas, atendidos os requisitos exigidos, não há identidade em relação aos direitos políticos.

B

Maria e Joana possuem os mesmos direitos políticos, apesar de a naturalização desta última poder ser cassada.

C

diversamente de Maria e Joana, Antônio não possui direitos fundamentais e, por via reflexa, não possui direitos políticos.

D

somente possuem direitos políticos aqueles que possuem direitos fundamentais, logo, os três os possuem.

E

Maria e Joana não possuem os mesmos direitos fundamentais, e Antônio não pode usufruir de direitos políticos.

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Q2512958

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |

Q2512958 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

Os Artigos 14 ao 16 da Constituição tratam especificamente dos direitos políticos dos cidadãos. O Artigo 14 estipula os fundamentos da soberania popular, que se expressa pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo normalizado também por mecanismos como a iniciativa popular, o referendo e o plebiscito. Esse artigo também discorre sobre as condições de elegibilidade, os direitos políticos e os casos de inelegibilidade. Já os Artigos 15 e 16 regulam as situações de perda ou suspensão dos direitos políticos e estabelecem normas para a garantia da regularidade e legitimidade das eleições. Esses artigos são fundamentais para a manutenção da democracia e da legalidade do processo político no Brasil, assegurando a participação efetiva do cidadão nos destinos do país através do exercício consciente de seus direitos políticos.

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Q2512423

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |

Q2512423 Direito Constitucional

João, promotor de Justiça há vinte anos, e em exercício na pequena comarca Alfa, tinha uma atuação muito impactante em prol da coletividade, colaborando para diversas conquistas nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. Por tal razão, foi convidado a se filiar ao partido político Beta, de modo que pudesse concorrer, em futuro próximo, à chefia do Poder Executivo, quer municipal, quer estadual. À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, João informou corretamente ao partido político Beta que é:

A

vedada a sua filiação partidária, mas permitido que ele concorra a cargo eletivo;

B

vedada a sua filiação partidária, de modo que, por via reflexa, ele não pode concorrer a cargo eletivo;

C

permitida a sua filiação partidária, desde que esteja em gozo de licença, de modo que ele pode concorrer à chefia do Executivo estadual ou municipal;

D

permitida a sua filiação partidária, desde que esteja em gozo de licença, sendo que somente pode concorrer à chefia do Executivo estadual;

E

permitida a sua filiação partidária, a exemplo do que se verifica com qualquer cidadão, de modo que ele pode concorrer à chefia do Executivo estadual ou municipal.

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Q2510862

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Técnico em Fiscalização - Agropecuária |

Q2510862 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos, assinale a afirmação correta.

A

É condição de elegibilidade a idade mínima de dezoito anos para Vice-Prefeito e juiz de paz.

B

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

C

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D

Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos e os maiores de setenta anos.

E

É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

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Q2508305

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |

Q2508305 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:

A

Nacionalidade brasileira.

B

Filiação partidária.

C

O alistamento eleitoral.

D

Ser analfabeto.

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Q2505584

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |

Q2505584 Direito Constitucional

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:

A

Na data de sua publicação, se aplicando à próxima eleição que ocorrer após o início de sua vigência.

B

Na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

C

No prazo de 45 dias após a sua publicação, se aplicando à próxima eleição que ocorrer após o início de sua vigência.

D

No prazo de 45 dias após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

E

No prazo de um ano após sua publicação, com aplicação imediata após este período.

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Q2504933

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504933 Direito Constitucional

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal eleito pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta. Segundo a Constituição da República, o deputado está:

A

Equivocado, pois há previsão de eleição indireta somente na eventualidade de vacância do cargo de Presidente da República nos últimos seis meses do seu mandato.

B

Correto, pois, sendo o voto direto cláusula pétrea prevista na Constituição, não pode haver situação constitucional que possibilite o uso do voto indireto.

C

Correto, pois não há previsão de eleição indireta em caso de vacância, já que o cargo de Presidente da República viria a ser ocupado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Equivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.

E

Correto, pois no Brasil o Sistema é presidencialista e a escolha do Presidente da República só pode ocorrer através de eleição direta.

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Q2504645

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504645 Direito Constitucional

Sobre as consultas populares em eleições, previstas nos Direitos Políticos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será garantido espaço na propaganda gratuita no rádio e na televisão para a divulgação de manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares.

B

As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais.

C

As consultas populares tratarão de questões locais.

D

As consultas populares deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições.

E

É de competência das Câmaras Municipais aprovar a realização de consultas populares.

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Q2504635

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504635 Direito Constitucional

Os direitos políticos são direitos fundamentais segundo a CRFB/88. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Os inalistáveis, os analfabetos e os naturalizados não podem concorrer a nenhum pleito eleitoral no Brasil.

B

A desincompatibilização é a necessidade de renúncia do cargo do Executivo para quem pretende se candidatar a outro cargo eletivo, pelo menos 6 (seis) meses antes do pleito eleitoral.

C

O militar alistável é elegível, e, se contar menos de dez anos de serviço, não precisará afastar-se da atividade.

D

Os parentes consanguíneos ou afins do Prefeito, até o terceiro grau ou por adoção, são elegíveis.

E

A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de 21 anos são condições de elegibilidade para Vereador.

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Q2502280

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |

Q2502280 Direito Constitucional

A soberania popular e a participação no processo eleitoral são princípios insculpidos na Constituição da República de 1988. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

A

O plebiscito e referendo são exemplos de participação direta no processo eleitoral.

B

A soberania popular será exercida de forma indireta pelo sufrágio censitário e pelo voto direto e secreto.

C

Não podem alistar-se como eleitores os naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D

São condições de elegibilidade para o cargo de Vereador, dentre outras, o alistamento eleitoral e possuir vinte e um anos de idade.

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Q2497979

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2497979 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê alguns casos de perda ou suspensão de direitos políticos. Quais dos itens abaixo trazem tais situações?
I- Condenação criminal transitada em julgado, com efeitos perpétuos.
II- Pessoa que, por enfermidade mental, não tiver o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil.
III- Improbidade administrativa.
IV- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

A

I e II;

B

I e III;

C

III e IV;

D

II e III;

E

II e IV.

Q2497681

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Cortês - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Analista Legislativo |

Q2497681 Direito Constitucional

Nos Municípios, o povo exerce o seu poder através de representantes eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, no Poder Executivo, e para o cargo de Vereador, no Poder Legislativo. Entre as condições de elegibilidade, está a idade mínima para cada um desses cargos, que é de:

A

Vinte e um anos para Prefeito e dezoito anos para Vice-Prefeito e Vereador.

B

Vinte e um anos para Prefeito e Vice-Prefeito e dezoito anos para Vereador.

C

Trinta anos para Prefeito e Vice-Prefeito e vinte e um anos para Vereador.

D

Trinta anos para Prefeito, vinte e um anos para Vice-Prefeito e dezoito anos para Vereador.

E

Trinta e cinco anos para Prefeito, trinta anos para Vice-Prefeito e vinte e um anos para Vereador.

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Q2497617

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |

Q2497617 Direito Constitucional

Um servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo, decide se candidatar a vereador em seu município nas eleições municipais vindouras. Diante dessa situação, ele se depara com questionamentos sobre as regras que regem o afastamento de seu cargo público durante o período eleitoral. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

A

O servidor poderá se candidatar a vereador, afastandose do cargo, e, caso eleito, ficará afastado temporariamente do cargo público, sem direito à remuneração, sendo facultado optar pela remuneração do cargo eletivo;

B

O servidor, ao candidatar-se a vereador, não precisará se afastar do cargo público, pois há compatibilidade de horários, e poderá acumular as vantagens de seu cargo efetivo com a remuneração do cargo eletivo;

C

O servidor poderá se candidatar a vereador sem se afastar do cargo público, mantendo a remuneração integral do cargo efetivo durante o período eleitoral, caso não seja eleito;

D

O servidor poderá se candidatar a vereador, afastandose do cargo, e, caso eleito, havendo compatibilidade de horários, poderá acumular as vantagens de seu cargo efetivo com a remuneração do cargo eletivo;

E

O servidor, ao se candidatar a vereador, será automaticamente exonerado do cargo público, independentemente de eleição, perdendo todos os seus direitos vinculados ao cargo efetivo.

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Q2497597

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |

Q2497597 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes requisitos não é necessário para o exercício do direito de voto no Brasil.

A

Ter nacionalidade brasileira;

B

Estar em dia com as obrigações eleitorais;

C

Ter idade mínima de 16 anos;

D

Possuir título de eleitor;

E

Apresentar documento oficial com foto.

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Q2496401

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Oficial Administrativo |

Q2496401 Direito Constitucional

Carlos, brasileiro nato, maior de dezoito anos, devidamente alistado, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de feminicídio. Quanto ao exercício dos seus direitos políticos, assinale a afirmativa correta.

A

Carlos poderá ter seus direitos políticos cassados em virtude da condenação criminal.

B

Após a sentença penal condenatória transitar em julgado, Carlos perderá seus direitos políticos.

C

Carlos perderá seus direitos políticos tão logo seja publicada a sentença penal condenatória em primeiro grau de jurisdição.

D

Será decretada a suspensão dos direitos políticos de Carlos pelo mesmo prazo em que perdurarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

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Q2494297

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494297 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral e o voto, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, são

A

obrigatórios para os analfabetos.

B

obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

C

facultativos para os maiores de sessenta cinco anos.

D

facultativos para os maiores de dezoito anos e menores de vinte anos.

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Q2494296

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494296 Direito Constitucional

A soberania popular, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, será exercida, com valor igual para todos e nos termos da lei, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante

A

plebiscito, referendo e iniciativa popular.

B

indicação política, plebiscito e refendo social.

C

referendo, procuração e votação indireta pelo Congresso Nacional.

D

refendo social, plebiscito e votação pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q2490881

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes |

Q2490881 Direito Constitucional

No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus direitos políticos suspensos.

Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:

A

em I, a cidadania está ineficaz;

B

em todas as situações, a cidadania foi afetada apenas em sua acepção ativa;

C

tanto em I como em II, a cidadania foi afetada em suas acepções ativa e passiva;

D

em III, a cidadania foi afetada tanto em sua acepção ativa como em sua acepção passiva;

E

em III, foi reconhecida a perda de nacionalidade, que comprometeu o alistamento eleitoral.

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Q2490229

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Motorista (Categoria D) |

Q2490229 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral e o voto são:

A

Os maiores de sessenta e cinco anos.

B

Os maiores de quinze e menores de dezoito anos.

C

Os analfabetos.

D

Os maiores de dezoito anos e menores de setenta.

E

Os analfabetos e os menores de dezesseis anos.

Q2489075

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |

Q2489075 Direito Constitucional

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, nos termos do seu art. 37, § 4º, importarão a

A

cassação dos direitos políticos.

B

perda dos direitos políticos.

C

suspensão dos direitos políticos.

D

revogação dos direitos políticos.

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