Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Essa descrição refere-se
Julgue o item que se segue.
Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser
aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o disposto na CF/88, a lei deve dispor
sobre a iniciativa popular através do processo legislativo
federal.