Questões de Concurso Sobre organização do estado – municípios em direito constitucional
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Paraíso - SC - Oficial Legislativo |
Q2388607
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabeleceu a divisão dos bens
que pertencem aos entes federados. Sobre o assunto,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
( ) O mar territorial pode ser considerado um bem na União.
( ) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, não podem ser considerados bem da União, mas apenas do proprietário do respectivo terreno.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não são bens da União, pertencendo às respectivas tribos e cuja administração incumbe à FUNAI.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O mar territorial pode ser considerado um bem na União.
( ) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, não podem ser considerados bem da União, mas apenas do proprietário do respectivo terreno.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não são bens da União, pertencendo às respectivas tribos e cuja administração incumbe à FUNAI.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386137
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Municípios serão regidos por lei orgânica, a ser votada
em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Provas:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Administrativo
|
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno - Engenheiro |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Civil |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Agrônomo |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Administrador de Rede e Segurança da Informação |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquivista |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Designer Gráfico |
Q2382545
Direito Constitucional
O Censo do IBGE (2023) aponta que Inhumas tem uma
população de 52.204 habitantes. Assim, de acordo com a
Constituição Federal, a Câmara Municipal poderá ter
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Agente Administrativo |
Q2381795
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e
pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo
Municipal, na forma da lei. Assinale a alternativa
correta com base na Constituição Federal brasileira:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Agente Administrativo |
Q2381794
Direito Constitucional
Sobre a composição das Câmaras Municipais em
Municípios com população superior a 15.000 (quinze
mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes,
observe o limite máximo quanto a quantidade de
vereadores. Assinale a alternativa correta segundo a
Constituição Federal Brasileira: