Questões de Concurso sobre Direitos Sociais em Direito Constitucional

Q1749954

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q1749954 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 6º, da Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:

A

Alimentação.

B

Proteção à maternidade e à infância.

C

Previdência social.

D

Intolerância religiosa.

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Q1735842

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |

Q1735842 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

Salário-família, em caso de desemprego involuntário.

B

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

Irredutibilidade do salário, ainda que por convenção ou acordo coletivo.

D

Férias com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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Q1732049

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo |

Q1732049 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

A

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

B

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

C

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

D

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

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Direitos Sociais na Constituição: conceitos, características e questões

Os Direitos Sociais são garantias fundamentais previstas na Constituição Federal do Brasil, direcionadas à promoção de condições dignas de vida para todos. Estão elencados no artigo 6º e seguintes da Constituição de 1988 e visam assegurar o bem-estar social, a justiça e a igualdade. Em concursos públicos, o domínio desse tema é essencial, pois envolve princípios, características e aplicação prática no cotidiano do cidadão e da administração pública.

Q1641840

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Psicólogo |

Q1641840 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. II. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1641481

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Professor de Geografia |

Q1641481 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à licença-paternidade, nos termos fixados em lei. II. O conceito de reciclagem consiste em realocar, no processo produtivo, bens descartados por não possuírem mais utilização e resíduos de produtos já consumidos, através do seu reaproveitamento como matéria-prima na produção de novos bens.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

D

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Q1641480

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Professor de Geografia |

Q1641480 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. A reciclagem pode ser feita a partir de diversos tipos de materiais, sendo assim, os processos e técnicas a serem aplicados variam de acordo com o tipo de material que será reaproveitado. Em geral, o produto obtido por meio da reciclagem é totalmente diferente do produto inicial, porém alguns materiais (como o papel, por exemplo) podem ser utilizados em sua própria produção. II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1641479

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Professor de Geografia |

Q1641479 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. Com a reciclagem dos metais, é possível reduzir a exploração do minério de ferro e contribuir com o aspecto socioeconômico, gerando novas oportunidades de emprego (catadores, recicladores e cooperativas). II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que é vedada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1611756

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Procurador Municipal |

Q1611756 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. É compatível com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a suspensão das atividades de associação por decisão judicial não transitada em julgado.

II. Vários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre eles pode-se citar o da universalidade. Segundo esse princípio, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1334123

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Nutricionista |

Q1334123 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos da Constituição Federal:

A

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

C

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

D

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

E

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

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Q1309477

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Cuidador |

Q1309477 Direito Constitucional

Estão prescritos no Art. 6º da Constituição Federal uma série de DIREITOS SOCIAIS mais ou menos abstratos, que precisam ser regulamentados por outras leis, mas que definem a essência daquilo que a nação compromete-se a garantir. Entre eles estão o direito:

A

à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência social.

B

à vida, ao esporte, ao salário mínimo, a moradia, à férias, à segurança, a transporte público de qualidade,

C

à bolsas de estudos, a educação em creches para crianças menores de 6 (seis) anos, ao salário mínimo, a moradia, à férias, à , a iluminação públicas em ruas e praças públicas.

D

à educação gratuita e de qualidade, a transporte de qualidade, a hospitais públicos de qualidade, a trabalho regidos pela CLT, a moradia custeada pelo governo, a segurança, a aposentadoria para homens, mulheres e deficientes,

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Q1293874

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |

Q1293874 Direito Constitucional

O § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988 estabelece que se apliquem aos servidores ocupantes de cargo público as disposições de alguns incisos do Art. 7º daquela Constituição, que asseguram os direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse sentido, dentre os direitos assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos pela Constituição Federal estão, EXCETO:

A

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

B

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

C

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

D

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

E

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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Q1290342

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Controlador Interno |

Q1290342 Direito Constitucional

São direitos sociais, definidos pela Constituição:

A

A educação e a saúde.

B

A cidadania e a igualdade.

C

A igualdade e o pluralismo político.

D

O pluralismo político e a cidadania.

E

A dignidade da pessoa humana e a soberania.

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Q1285651

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I |

Q1285651 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu artigo 6º, dispõe sobre os direitos sociais garantidos aos cidadãos. Marque a alternativa que não reflete um direito social:

A

Liberdade.

B

Trabalho.

C

Moradia.

D

Lazer.

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Q1285563

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285563 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que não representa um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:

A

Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.

B

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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Q1285221

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: IPSJBV - SP Prova: IPEFAE - 2018 - IPSJBV - SP - Procurador |

Q1285221 Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, especificamente em seus artigos 6º a 11º, é correto afirmar que:

A

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado à partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.

B

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores e empregadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

C

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

D

A lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. É vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

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Q1285187

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: IPSJBV - SP Prova: IPEFAE - 2018 - IPSJBV - SP - Auxiliar Previdenciário - Geral |

Q1285187 Direito Constitucional

Analise as frases abaixo e responda à luz da Constituição Federal.

I– É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.

II– O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

III– A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária ou permanente de qualquer interesse público.

IV– Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I, II e IV.

B

II.

C

I e II.

D

II e IV.

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Q1278660

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Monitor de Ônibus Escolar |

Q1278660 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que é direito do trabalhador o(a)

A

seguro‐desemprego em caso de desemprego voluntário.

B

recebimento de remuneração igual para trabalhos executados nos turnos diurno e noturno.

C

repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.

D

desigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

E

salário‐família, pago em razão de dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

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Q1275575

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Engenheiro Florestal |

Q1275575 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que são direitos sociais, EXCETO:

A

Educação.

B

Alimentação.

C

Previdência social.

D

Igualdade.

Q1256722

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |

Q1256722 Direito Constitucional

Avalie, com base no Art. 7º da Constituição Federal, se os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais incluem:

I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou voluntário.
II. Fundo de garantia do tempo de serviço.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de dez dias, nos termos da lei.

Estão corretos:

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1255640

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo |

Q1255640 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, dos direitos sociais, em seu Art 6º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, dentre eles é assegurado

I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.

III. fundo de garantia do tempo de serviço.

IV. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

V. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Estão CORRETOS os itens

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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