Questões de Concurso Sobre disposições constitucionais gerais em direito constitucional
Foram encontradas 49 questões
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Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |
Q3320
Direito Constitucional
A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319900
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os serviços notariais e de registro têm a seguinte característica:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro Agrônomo |
Q1832196
Direito Constitucional
A Constituição Cidadã de 1988 criou os mecanismos para a participação popular e o controle social.
O controle social se refere à participação da comunidade no processo decisório sobre políticas públicas
e ao controle sobre a ação do Estado. A institucionalização de espaços de participação, como
conselhos, audiências públicas, conferências temáticas, comissões intersetoriais e outros mecanismos,
são fundamentais para garantir a participação da população, seja na concepção, na execução e na
avaliação de políticas públicas. A primeira política pública brasileira a adotar constitucionalmente a
participação popular com um de seus princípios foi o
Q148688
Direito Constitucional
Deverá integrar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal: