Questões de Concurso Sobre disposições constitucionais gerais em direito constitucional

Foram encontradas 49 questões

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Q3320 Direito Constitucional
A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que
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Q319900 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os serviços notariais e de registro têm a seguinte característica:

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Q1832196 Direito Constitucional
A Constituição Cidadã de 1988 criou os mecanismos para a participação popular e o controle social. O controle social se refere à participação da comunidade no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado. A institucionalização de espaços de participação, como conselhos, audiências públicas, conferências temáticas, comissões intersetoriais e outros mecanismos, são fundamentais para garantir a participação da população, seja na concepção, na execução e na avaliação de políticas públicas. A primeira política pública brasileira a adotar constitucionalmente a participação popular com um de seus princípios foi o 
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Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q148688 Direito Constitucional
Deverá integrar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal:
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Respostas
37: C
38: C
39: A
40: E