Questões de Concurso Sobre direito constitucional para analista judiciário - biblioteconomia

Foram encontradas 65 questões

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Q629860 Direito Constitucional

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei após regular trâmite, remetendo-o, em seguida, ao Presidente da República. Entendendo-o contrário ao interesse público, o Presidente resolveu vetá-lo integralmente, restituindo-o, então, ao Congresso. As Casas Legislativas Federais, apreciando o veto, deliberaram pela sua rejeição.

Citada rejeição dependerá do voto

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Q629859 Direito Constitucional
A incorporação e a fusão de Municípios deverão ser feitas por intermédio de lei
Alternativas
Q629858 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q592623 Direito Constitucional
Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue o item que se segue.

A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser delegada pelo presidente da República a ministro de Estado, sob pena de ineficácia do ato.
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Q360995 Direito Constitucional
A proibição de que determinado governo - de qualquer nível - ao exteriorizar em placas, anúncios, propaganda e outros meios de divulgação de suas obras, faça qualquer referência ao nome do Presidente, Governador ou Prefeito ou do Partido Político ou coligação pelo qual foi eleito é uma decorrência do princípio constitucional da
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: B
44: E
45: C