Questões de Concurso Sobre direito constitucional para analista legislativo - direito
Foram encontradas 115 questões
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Com relação às contribuições, julgue o item subsequente.
A CF de 1988 não exige lei complementar para a definição dos
fatos geradores de contribuição cobrada dos servidores do
estado do Ceará, para o custeio, em benefício deles, de regime
previdenciário.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não
poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de
brasileiro nato.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou
mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a
ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita
à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a
maioridade.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Partido político não pode receber recursos financeiros de
entidade ou de governo estrangeiros.
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