Questões de Concurso Sobre direito constitucional para executivo público
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Q1212309
Direito Constitucional
Em matéria de cláusulas pétreas, conclui-se que, dentre outras situações NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a
Q605142
Direito Constitucional
Sobre a disciplina dada aos municípios pela Constituição da
República, é correto afirmar que
Q605141
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, são bens dos
estados federados:
Q605140
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Q605139
Direito Constitucional
Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é
correto afirmar que