[Questão inédita] Ricardo nasceu na Irlanda, filho de
brasileiro, que estava no país a serviço da
empresa na qual trabalha. Após completar a
maioridade, mudou-se para o Brasil para
viver e trabalhar, tendo se casado com
Daniela, brasileira naturalizada. Com base
nas informações hipotéticas narradas, é
correto afirmar que:
[Questão inédita] A Constituição Federal em seu Título VIII
traz regras referentes à Ordem Social,
englobando diversos direitos importantes
com caráter protetivo e prestacional. Nesse
sentido, acerca das normas sobre inclusão
de grupos vulnerabilizados, é correto
afirmar que: