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Q39032

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39032 Direito Constitucional

A lei que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é uma lei

Alternativas

complementar, de iniciativa do Presidente da República.

ordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

ordinária, de iniciativa do Presidente da República.

complementar, de iniciativa concorrente do Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal.

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Q39031

Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39031 Direito Constitucional

Aos Juízes é permitido

Alternativas

exercer uma função de magistério.

acumular um cargo ou função, de qualquer natureza.

dedicar-se à atividade político-partidária, mas estão impedidos de ocupar cargo eletivo.

receber custas, nos casos previstos em lei.

perceber, a título de incentivo à produção, participação em processo.

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Q39030

Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39030 Direito Constitucional

Aos Tribunais Regionais Federais compete julgar,

Alternativas

em grau de recurso, os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns e de responsabilidade.

originariamente, as ações rescisórias de julgados dos juízes federais da região e as revisões criminais de julgados dos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

em grau de recurso, os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.

originariamente, as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região.

originariamente, as ações rescisórias de julgados dos juízes estaduais, inclusive quando se tratar de decisão em mandado de segurança impetrado contra ato de juiz federal.

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Q39029

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39029 Direito Constitucional

Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do Tribunal Pleno. Esse órgão contará com o mínimo e o máximo de membros, respectivamente, entre

Alternativas

7 e 19.

7 e 21.

9 e 21.

9 e 25.

11 e 25.

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Q39028

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39028 Direito Constitucional

Quanto à competência dos Municípios é INCORRETO afirmar que a eles compete

Alternativas

criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação estadual.

legislar sobre assuntos de interesse local, vedada a suplementação da legislação federal.

prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar e de ensino fundamental.

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Q39027

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39027 Direito Constitucional

A Câmara Municipal tem um limite constitucional para seus gastos com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. Seu desrespeito constitui crime de responsabilidade de seu Presidente. Esse limite máximo, calculado sobre sua receita, é de

Alternativas

60%.

65%.

70%.

75%.

80%.

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Q39026

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39026 Direito Constitucional

Dentre os direitos sociais, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura

Alternativas

gozo de férias anuais remuneradas com trinta por cento a mais do que o salário normal.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

proteção em face da automação, na forma da lei.

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Q39025

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39025 Direito Constitucional

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, mas NÃO assegura

Alternativas

a soberania dos veredictos.

a plenitude de defesa.

o sigilo das votações.

o número exato de jurados.

a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

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Respostas

537: C

538: A

539: D

540: E

541: B

542: C

543: A

544: D

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