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Q1955372

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955372 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos.

Alternativas

Durante o período de amamentação, as presidiárias terão direito à liberdade provisória para que possam permanecer com seus filhos.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, sendo vedada a extradição por crime político ou de opinião.

São gratuitas as ações de habeas-corpus e o mandado de segurança, bem como os atos necessários ao exercício da cidadania.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, tendo o preso direito à assistência da família e de advogado.

O preso será informado de seus direitos, entre eles o de ficar calado, sendo vedada, entretanto, a identificação dos responsáveis por sua prisão.

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Q867676

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista | CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista |

Q867676 Direito Constitucional

As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se

Alternativas

aos governadores de estado e à União.

somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios.

ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.

à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios.

somente aos governadores de estado.

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Q867674

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista | CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista |

Q867674 Direito Constitucional

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

Alternativas

em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

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Q794354

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área A | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 1 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 3 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 4 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 5 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 6 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 8 |

Q794354 Direito Constitucional

Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

Alternativas

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

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Q794352

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Q794352 Direito Constitucional

Considere as normas da Constituição Federal sobre o rol expresso de penas vedadas no ordenamento constitucional brasileiro para assinalar a alternativa correta.

Alternativas

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou cruéis

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de morte, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de trabalhos forçados, salvo em caso de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, morte ou de banimento

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, de banimento ou cruéis

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11: D

12: C

13: D

14: B

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