Os padrões universalistas e redistributivos de proteção
social, instituídos pela Constituição Federal de 1988,
estão passando por um processo intenso e ostensivo
de desestruturação, principalmente no que se refere
às políticas de previdência, trabalhista, saúde e
educação. Considerando as contrarreformas em
curso, é incorreto afirmar o que segue.
A República Federativa do Brasil é
formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito
Federal, possuindo determinados
fundamentos. Assinale a alternativa
que apresenta todos os fundamentos
corretos.