Questões de Concurso Sobre direito constitucional para pc-mg

Foram encontradas 113 questões

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Q905790
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905790 Direito Constitucional
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em 2017, no que tange a ações penais ajuizadas em face de Governador de Estado, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q905789
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Provas: FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto | Direito Constitucional |
Q905789 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda
Alternativas
Q905788
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905788 Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:
Alternativas
Q905787
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905787 Direito Constitucional
A competência para a explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado é do
Alternativas
Q905786
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905786 Direito Constitucional
É imunidade extensível aos vereadores:
Alternativas
Respostas
36: D
37: B
38: C
39: C
40: B
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