Conforme explicitado nos termos da Constituição
Federal de 1988, em seu artigo 37, a publicidade
dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos deverá ter
caráter:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Sob tal argumento, assinale a
alternativa CORRETA:
Segundo o artigo 41 da Constituição Federal de 1998, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº
19, de 1998, os servidores públicos adquirem a estabilidade após um determinado tempo de efetivo
exercício. Desse dispositivo, extrai-se que são necessários quatro requisitos cumulativos para aquisição de
estabilidade, são eles: