Questões de Concurso Sobre direito constitucional para mpe-pi
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Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional
são princípios institucionais da defensoria pública e do
Ministério Público.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
O Ministério Público detém autonomia funcional
e administrativa e pode propor ao Poder Legislativo tanto
a criação e a extinção de cargos quanto a escolha do
procurador-geral da República, a sua política remuneratória
e os seus planos de carreira.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A composição de membros do Conselho Nacional do
Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável
saber jurídico e reputação ilibada — um indicado pela
Câmara dos Deputados, e o outro, pelo Senado Federal.
Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar
originariamente mandados de segurança e habeas data
contra ato de ministro de Estado.
Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
O presidente da República ficará suspenso de suas funções
nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo
pelo Senado Federal.