Questões de Concurso Sobre direito constitucional para tj-mg
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Q1238077
Direito Constitucional
À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1237651
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Distrito Federal NÃO
pode instituir impostos sobre
Q1237565
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo
que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:
Q1228652
Direito Constitucional
Acerca do remédio constitucional para tutela da liberdade de locomoção, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1223827
Direito Constitucional
Carla, nascida e domiciliada em Uberlândia/MG, assistindo ao jornal de notícias pela televisão, soube da informação de que o senador em que votou nas últimas eleições havia determinado a reforma total de seu gabinete, em um orçamento que ultrapassou o importe de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), pois incluía, dentre outros itens, a instalação para projeção de filmes, de pedras de valor elevado e de outros equipamentos luxuosos. A fim de obter maiores informações sobre o assunto, Carla pesquisou e verificou que o processo de licitações ainda não havia sido iniciado e, imediatamente, buscou um advogado que ingressou com uma ação popular, com o objetivo de impedir a reforma. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação popular.