Questões de Concurso Comentadas sobre finanças públicas – orçamento em direito constitucional
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( ) A competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente, pelo banco central. ( ) O banco central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade. ( ) É vedado ao banco central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, ainda que com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. ( ) As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
A sequência está correta em
A consequência para essa omissão, de acordo com a Constituição da República de 1988, é a:
Acerca da tributação e do orçamento, considerando o texto
constitucional, assinale a opção correta.