Questões de Concurso Comentadas sobre classificação das normas constitucionais em direito constitucional

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Q1976167 Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas. 

Alternativas
Q1976166 Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.

Alternativas
Q1972141 Direito Constitucional
Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia limitada demandam regulamentação futura e, caso haja omissão do poder público em sua função legislativo-regulamentadora, autorizam o ajuizamento de mandado de injunção. 

Alternativas
Q1972140 Direito Constitucional
Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita. 

Alternativas
Q1972139 Direito Constitucional

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.

As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós. 

Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: C
64: E
65: C