Questões de Concurso Comentadas sobre classificação das normas constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 427 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
As normas programáticas são metas
constitucionalmente assentadas que devem ser
perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas
públicas.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
As normas constitucionais de eficácia contida são
aquelas que dependem de regulamentação futura para
produzirem todos os seus efeitos.
As normas de eficácia limitada demandam regulamentação futura e, caso haja omissão do poder público em sua função legislativo-regulamentadora, autorizam o ajuizamento de mandado de injunção.
As normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita.
Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si
sós.