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Q2433757

Direito Constitucional Poder Legislativo ,

Q2433757 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, considerando que a população do município de Santana da Vargem-MG, conforme dados do IBGE era de 7.231 habitantes em 2010 e que a população estimada em 2021 era de 7.047 pessoas, pode-se afirmar que o quantitativo de vereadores nas próximas eleições

Alternativas

passará a ser sete.

passará a ser onze.

não sofrerá alteração.

será reduzido em um representante.

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Q2313506

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Q2313506 Direito Constitucional

Um grupo significativo de pessoas que se comunicam por meio do whatsapp, redes sociais e outras mídias viabilizaram certo projeto de lei de iniciativa popular, com o escopo de se imputar penas mais severas, como de caráter perpétuo e de trabalho forçado, aos criminosos que incorram em crimes considerados hediondos e outros crimes mais graves.
Nesse caso, à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na atual Constituição Federal de 1988, o referido projeto de lei é

Alternativas

legal

sigiloso

constitucional

inconstitucional

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Q2259499

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Poder Legislativo , Fundamentos da República , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Congresso Nacional , Direitos Individuais ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Tradutor/Intérprete de Libras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Geógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro em Segurança no Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Biomédico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista de Sistema/Infraestrutura | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista/Programador de Sistema | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Auditor Fiscal |

Q2259499 Direito Constitucional

Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

Compete ao Congresso Nacional, precipuamente, a guarda da Constituição.

Promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou ordem judicial.

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o terrorismo e os atos definidos como crimes hediondos.

A lei penal não retroagirá; não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.

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Q2259498

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Q2259498 Direito Constitucional

Considerando-se as regras constitucionais sobre o Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

É a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

São seus princípios institucionais: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

Defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas está no rol de funções institucionais.

Compete à instituição exercer o controle interno da atividade policial.

Compete à instituição promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei.

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Q2259497

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Q2259497 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no País. Acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É livre a manifestação do pensamento, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de censura ou licença.

É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o anonimato.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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1: C

2: D

3: D

4: C

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