Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico em assuntos educacionais
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I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. gestão democrática do ensino público, na forma da lei. III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. V. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Estão CORRETOS, apenas,
A luz da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria para cargos acumuláveis à conta do regime de previdência dos servidores públicos.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A ordem correta, de cima para baixo, é