Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para guarda de segurança

Foram encontradas 9 questões

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Q1364652 Direito Constitucional
São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:
Alternativas
Q913653 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá:
Alternativas
Q913639 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q913636 Direito Constitucional
Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:
Alternativas
Respostas
5: B
6: E
7: A
8: D