Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para assistente em administração

Assinale a alternativa correta. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta:

Atendendo-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, quanto ao servidor público, ao seguinte:
I - Vedação à vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal. II – Vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. III - Subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis. IV –Garantia ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. V – Direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Está(ão) correta(s), apenas:

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

Segundo a Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: