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Q2235696

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Médico - Área: Pediatria | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Arquiteto e Urbanista | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente Social | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Biomédico | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Engenheiro - Área: Civil | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Geógrafo |

Q2235696 Direito Constitucional

Maria das Graças irá se submeter a um concurso público no âmbito de uma instituição pública federal. A candidata precisou consultar as regras gerais da administração pública aplicáveis a concursos públicos de que trata o Decreto 9.739/2019. Sobre as normas gerais em concursos públicos, de acordo com o referido diploma legal, é correto afirmar:

Alternativas

Se o concurso for realizado em mais de duas etapas, apenas a última etapa será eliminatória.

Fica delegada à competência do Ministro de Estado da Educação autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.

Quando houver prova de títulos em concursos públicos federais, ela será realizada em etapa anterior à prova escrita, e somente apresentarão os títulos os candidatos aprovados em etapas posteriores.

Eventual prova oral ou de defesa de memorial será realizada em sessão pública e será gravada para fins de registro, avaliação e recurso.

Em provas de aptidão física, não é necessária a indicação no edital das técnicas admitidas e do desempenho mínimo para a classificação.

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Q2159699

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2023 - UFF - Contador | COSEAC - 2023 - UFF - Arquiteto e Urbanista | COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro/Área: Civil | COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro/Área: Elétrica | COSEAC - 2023 - UFF - Nutricionista/ Habilitação: Clínica | COSEAC - 2023 - UFF - Fisioterapeuta | COSEAC - 2023 - UFF - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2023 - UFF - Médico Veterinário | COSEAC - 2023 - UFF - Médico / Área: Urologia | COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Medicina do Trabalho | COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Clínica Médica |

Q2159699 Direito Constitucional

Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas

Alternativas

são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão.

são idênticas aos cargos em comissão.

não se destinam às atribuições de chefia.

não se destinam às atribuições de assessoramento.

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Q2159698

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Q2159698 Direito Constitucional

Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial da qual ainda caiba recurso.

o servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja garantido o direito de ampla defesa.

o servidor público que praticar crime será exonerado a bem do serviço público.

de acordo com a nova emenda constitucional o servidor público não possui mais estabilidade no serviço.

são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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Q1941158

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados ,

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Provas: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado | Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista de Compras, Contratos e Licitações | Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista | Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista Administrativo e Financeiro |

Q1941158 Direito Constitucional

Relativamente à organização dos poderes disciplinada na CF, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias, é de competência exclusiva da Câmara de Deputados.

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente da República.

Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, e os demais cargos serão exercidos pelos ocupantes de cargos equivalentes no Senado Federal.

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Q1907607

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Administrador | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Bibliotecário - Documentalista | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Engenheiro - Área: Civil | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Estatístico | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Médico - Área: Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Químico | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Produtor Cultural |

Q1907607 Direito Constitucional

Com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item, constituídos de uma situação hipotética acerca dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João é servidor público efetivo e acumula cargo em comissão de assessor técnico, sendo ambos os cargos do quadro do órgão público em que trabalha. Nessa situação, ao completar 70 anos de idade, João será exonerado de ambos os cargos, em virtude de ter atingido a idade de aposentadoria compulsória.

Alternativas

Certo

Errado

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1: D

2: A

3: E

4: C

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