Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para atividade de complexidade intelectual

A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue. 

Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.  

A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue. 

É do Senado Federal a competência para julgamento do advogado-geral da União por eventual prática de crime de responsabilidade.

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.  

Tem direito a uma renda básica familiar, a ser garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, o brasileiro em situação de vulnerabilidade social que preencha os requisitos legais para tanto.

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir. 

É lícito aos brasileiros reunirem-se de forma pacífica nos locais abertos ao público, independentemente de autorização prévia, desde que não frustrem outra reunião já programada no local. 

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.