Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico em regulação de aviação civil

Foram encontradas 9 questões

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Q622605 Direito Constitucional
Em relação às atribuições do Presidente da República, nos termos do disposto na Constituição Federal, não compete a este
Alternativas
Q622604 Direito Constitucional

Na atual Constituição Federal, em relação ao Poder Executivo, julgue os itens abaixo classificando-os como certos ou errados. A seguir escolha a opção correta.

I. Não serão computados, em hipótese alguma, os votos em branco e os nulos, para que seja considerado eleito Presidente o candidato que obtenha a maioria absoluta dos votos, desde que o referido candidato esteja registrado por partido político.

II. Caso ocorra vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República no primeiro ano do período presidencial, após nova eleição, os eleitos exercerão novo mandato presidencial em sua integralidade pelo período de quatro anos.

III. O sistema proporcional é o utilizado para a eleição do Presidente da República, e a eleição deste importará na do Vice-Presidente com ele registrado.

IV. Havendo necessidade de realização de segundo turno, caso ocorra a desistência de candidato, será convocado dentre os remanescentes o que primeiro efetuou o registro.

V. O Presidente do Senado Federal somente será chamado ao exercício da Presidência caso haja impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, após impossibilidade de exercer referido cargo o Presidente da Câmara dos Deputados.

Estão corretos apenas os itens.

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Q279979 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente ao Poder Executivo.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidência da República no caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República.
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Q279978 Direito Constitucional
Com relação à administração pública e sua regulamentação
constitucional, julgue os seguintes itens.
Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria constituição.
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Q279976 Direito Constitucional
Com relação à administração pública e sua regulamentação
constitucional, julgue os seguintes itens.
A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: C
5: E