Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para especialista educacional
Foram encontradas 5 questões
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I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e Ensino Fundamental.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
III. A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
IV. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas.
Está CORRETO:
Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.
Na hipótese, é correto afirmar que Caio:
Analise as seguintes afirmativas sobre a administração pública.
I. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável por igual período.
III. É vedada a investidura de estrangeiro em cargo público.
Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Entre as garantias constitucionais, inclui-se aquela que visa a assegurar o conhecimento de informações reativas à pessoa do impetrante constantes de registro ou banco de entidades governamentais ou de caráter público e, também, a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
A garantia expressa é